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ATENÇÃO TRABALHADORES EM CARTÓRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - SINTRACESC

 

Caro colega Trabalhador em Cartório do Estado de Santa Catarina, vimos através desta, informar que esta entidade tem lutado de todas as formas para proteger os direitos dos Trabalhadores em detrimento aos desmandos do Sindicato Patronal que se nega a apresentar propostas coerentes e justas para os acordos coletivos em fase de negociação. Sendo assim a Presidente da entidade no uso de sua atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores em Cartórios para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 03 de junho de 2016 ( sexta feira ) a partir das 18h00min na sede da entidade a Rua 500, nº 141, sala de reuniões na cidade de Balneário Camboriú, para tratar de assuntos pertinentes a entidade conforme Edital de Convocação que foi Publicado no Jornal Diário Catarinense . Dentre os vários assuntos a serem discutidos estão:

 

a) Apresentação dos Cursos e aprovação para o Sindicato firmar convênio com o Instituto do Paraná para disponibilização dos mesmos aos trabalhadores em cartórios de Santa Catarina;

b) Apresentação e aprovação do contrato de convênios para descontos a serem fornecidos para os sindicalizados;

c) Esclarecimentos relativos a negociações da convenção do ano passado ( 2015 ) que ainda não foi assinada, bem como a autorização pra entrar com o dissidio coletivo;

d) Esclarecimentos das atividades da entidade perante o Ministério Publico do Trabalho, com relação às negociações coletivas do ano de 2015;

e) Discussão e aprovação do Rol de Negociações do ano de 2016;

f) Demais assuntos concernentes.

 

O sindicato disponibilizará traslado para os trabalhadores que não tiverem como se deslocar de outras cidades até a Assembleia. Para viabilizar o transporte (cidades vizinhas) e alimentação é necessário que confirmem presença através do tel.: 047 33630617 com Selma/Soraia para que possamos organizar . Será servido no local café/alimentação durante a assembleia, sua presença é fundamental, pois através dela mostraremos nossa força e determinação, fatores necessários para assegurar os nossos direitos.

 

Balneário Camboriú, 31 de maio de 2016. Marcelle Zambenedetti Barbieri- Presidente

Parecer da "Alteração de Contrato de Trabalho"

PARECER


SOLICITANTE:  SINTRACESC.

 

QUESTIONAMENTO: Vários trabalhadores da categoria entraram em contacto com o SINDICATO, sua Presidente e Diretoria, para saber sobre a legalidade do trabalho também aos sábados, como está sendo anunciado por alguns Cartórios, sendo que já foi tirado do trabalhador os feriados do dia da Justiça, dia do Funcionário Público e o horário Reduzido de Verão para o período de 20/12 a 05/01, através de uma resolução do TJ.


Vejam bem, dispõe o art. 444 da CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrário às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Além disso, o art. 468 da CLT determina que nos contratos individuais de trabalho só é licita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado (como exemplo: benefícios, jornada de trabalho, vantagens, saúde, segurança, etc...), sob pena de nulidade da cláusula infringente destas garantias, consoante se verifica no art. 9º da CLT o qual estabelece que são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, as garantias ao empregado nela previstas.

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AVISO IMPORTANTE:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CARTORIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINTRACESC, por sua Presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os integrantes da categoria de Trabalhadores em Cartórios de Santa Catarina, pertencentes a sua base territorial, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2.012, à Rua 500, nº 141 – centro, sala de reuniões, na cidade de Balneário Camboriu, Estado de Santa Catarina, às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos) em primeira convocação, com a maioria absoluta dos trabalhadores da categoria ou uma hora após em Segunda convocação com qualquer numero de participantes,  considerando-se aprovadas as deliberações tomadas pela maioria dos votos dos  presentes, a fim de ser estudada, discutida e colocada em votação, a seguinte ordem do dia:

 

a) Apresentação aos presentes da contra proposta apresentada pelo Sindicato Patronal;

 

b) Apreciar a proposta patronal e comparar com o Rol de reivindicações laboral e votação para sua aprovação ou não;

 

c) Autorização para a presidente   assinar em caso de aceitação da proposta patronal a Convenção Coletiva de Trabalho;

 

d) Autorização para o Sindicato ingressar  se necessário com  Dissídio Coletivo de Trabalho perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho;

 

e) Demais assuntos concernentes.

 

Balneário Camboriu,  18 de setembro de 2012.

 

Marcelle Zambenedetti Barbieri - Presidente

ATENÇÃO TODOS OS TRABALHADORES EM CARTÓRIOS DE SANTA CATARINA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS REFERENTE À REAJUSTE 2012 - 2013

 

Companheiros, dando uma satisfação relativa as negociações coletivas deste ano, informamos que foi apresentado ao Sindicato Patronal no mês passado nossa proposta de negociação coletiva para este ano e até a presente data não obtivemos resposta, comunicamos que aguardaremos até o final de semana alguma posição antes de nos posicionarmos com relação as providências que deveremos tomar para que possamos fazer uso de nossos direitos.

 

Prevendo uma situação difícil com relação à negociação deste ano pedimos a todos, para nos unirmos a fim de juntarmos forças para termos um aumento adequado que seja bom para toda a categoria, sendo assim solicitamos que efetuem seus cadastros no link "CADASTRO REPRESENTADOS" para que possamos mobilizar a categoria com a intenção de realizarmos nos próximos dias uma Assembléia Geral Extraordinária para decidirmos qual o rumo que deveremos seguir se frustradas as negociações.

 

Lembramos ainda, que as decisões tomadas em Assembléia valem para toda a categoria e afetam diretamente todos os trabalhadores.